seg de novembro de 2009
Aparecida de Goiânia reduz ITBI temporariamente
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O projeto de lei que concede a diminuição temporária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Aparecida de Goiânia, aprovado na semana passada pela Câmara Municipal, será sancionado pelo prefeito Maguito Vilela na próxima quarta-feira, 25. Com a medida a alíquota cairá dos atuais 2,5% para 1% durante 90 dias a partir da vigência da lei, e passará para 1,5% no período de 90 a 120 da sanção da lei.
Segundo o secretário da Fazenda de Aparecida, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, a medida visa incentivar a regularização de milhares de propriedades que estão sem registros no município. Ele esclarece que o benefício será concedido para as transferências imobiliárias em que não há financiamento pelo sistema habitacional e após o período de vigência da lei, a taxa volta ao normal. Já o ITBI com financiamento imobiliário continua com o mesmo percentual de 0,5%.
Conforme o secretário, o principal objetivo do projeto de lei, que é de autoria do Executivo, foi beneficiar os proprietários que não transferiram os imóveis para seus nomes, deixando-os em nome de terceiros por meio de procurações, que muitas vezes são subestabelecidas e repassadas durante muitos anos. Com o incentivo da redução do imposto, o titular da Fazenda acredita que os imóveis serão registrados. “Somente é dono de fato de um imóvel quem o registra no cartório oficial”, afirmou Carlos Eduardo, para explicar que no ato do registro, a taxa do ITBI é recolhida.
Fonte: Aparecidanet.com